Saltar para: Post [1], Comentários [2], Pesquisa e Arquivos [3]

Pedro Rolo Duarte

26
Jan09

Malformações do Estado

Mais logo, no rádio, faço do post de José Mendonça da Cruz o centro da minha crónica – não porque algo me aproxime ou afaste do caso, mas porque da leitura de fim-de-semana de muitos blogues e jornais me ficou sempre a ideia de trica. Trica entre direita e esquerda. Trica pré-eleitoral. Trica contra ou a favor do “Sol”. Trica que o “Sol” aproveita para misturar e confundir com o falhanço do seu projecto de jornal. Cobrança devida ou indevida de cobertura mediática, sob o formato de trica. Trica baixinha, tipo “estava-se mesmo a ver” ou “eu bem tinha dito...”. Conversa de porteira, portanto.

O post do José Mendonça da Cruz tem opinião e informação, e centra-se no verdadeiro olho do furacão: enquanto os Governos entenderem que devem criar regimes de excepção para obviar as malformações e negligências do Estado, tudo está errado no regime.

Do Partido Socialista, no qual votei, esperaria justamente a correcção deste desvio estrutural da administração pública. Pois o caso do Freeport demonstra exactamente o contrário. O PS faz parte do problema, já que não o extinguiu. É por isso que logo no rádio, e agora aqui, eu faço minhas as palavras do blogger do Risco Contínuo. Que escreve assim:

“O projecto Freeport é um projecto PIN, uma invenção socialista que dá pelo nome de Projecto de Potencial Interesse Nacional e está hoje consagrada no Decreto-Lei nº 285, de 17 de Agosto de 2007, que podem ler aqui. Os PIN têm a fundamentação aparentemente razoável de tornar mais expedita a aprovação de grandes investimentos que beneficiem o país. Ao contrário, parecem-me uma confissão de incompetência e incapacidade para reformar a administração pública, a negação do mercado em favor do negócio de favor, e um convite à corrupção.

São uma confissão de incompetência, porque onde a máquina administrativa funciona com normal celeridade e transparência, não é necessário abrir vias rápidas à sombra do governo para uns investimentos em especial.

São uma negação do mercado em favor do negócio de favor, porque o que um Estado que tem tal lei está na verdade a anunciar é isto: os nossos regulamentos são incertos, a nossa burocracia é paralisante, antes de investir venha falar comigo (e o Decreto-Lei diz os membros do governo com quem se fala). Anuncia, tristemente, ainda mais: venha falar comigo só se tiver dinheiro que chegue; pequenos e médios empresários, abstenham-se. E é natural que os socialistas - que abominam o mercado e a liberdade que ele dá, mas gostam de negócios de corredor e de como lhes dão poder - se revejam nesta lei.

Os PIN são, finalmente, um convite à corrupção, porque grandes investimentos ficam - em vez de dependentes de leis em curso, gerais e para todos, transparentemente - esses investimentos ficam antes dependentes de uma comissão que avalia subjectivamente se o projecto preenche os 6 requisitos enunciados no artigo 2º: investimento superior a 200 milhões de euros (ou a 60 milhões se for inovador e tiver conteúdo tecnológico); utilização de tecnologias e práticas eco-eficientes; promoção de eficiência e racionalização energética; integração nas prioridades de desenvolvimento; comprovada viabilidade económica; comprovada idoneidade e credibilidade do promotor do projecto.

Como bem se vê, qualquer interpretação destes requisitos pode estar mais para cá ou mais para lá. Uma boa maneira de aferir isto mesmo é (por exemplo, lembrei-me agora mesmo, por acaso) interpretar à luz dos 6 requisitos as virtudes do tal Outlet gigante”.

2 comentários

Comentar post

Blog da semana

Ladrões de Bicicletas. Voltar a um dos mais clássicos blogues colectivos de análise e pensamento social e político e reencontrar excelentes textos, opiniões pensadas antes de escritas, e o prazer de um bom serão ao sofá a ler. Like.

Uma boa frase

“O centrão político - conservadores, liberais, social-democratas, trabalhistas - anda há mais de vinte anos a liberalizar os movimentos de capitais, a desregulamentar as actividades financeiras, a promover o "comércio livre", menorizando as consequências resdistributivas destas opções. Andaram a promover a ideia de que o mundo é mais bem gerido pela "mão invisível" dos mercados do que pelos poderes democraticamente eleitos. De que é que precisam mais para perceber que este é o resultado da sua globalização: que Marine Le Pen vença as presidenciais francesas?" Ricardo Paes Mamede, Ladrões de Bicicletas

Subscrever por e-mail

A subscrição é anónima e gera, no máximo, um e-mail por dia.

Mais comentários e ideias

pedro.roloduarte@sapo.pt

Seguir

Arquivo

  1. 2016
  2. J
  3. F
  4. M
  5. A
  6. M
  7. J
  8. J
  9. A
  10. S
  11. O
  12. N
  13. D
  14. 2015
  15. J
  16. F
  17. M
  18. A
  19. M
  20. J
  21. J
  22. A
  23. S
  24. O
  25. N
  26. D
  27. 2014
  28. J
  29. F
  30. M
  31. A
  32. M
  33. J
  34. J
  35. A
  36. S
  37. O
  38. N
  39. D
  40. 2013
  41. J
  42. F
  43. M
  44. A
  45. M
  46. J
  47. J
  48. A
  49. S
  50. O
  51. N
  52. D
  53. 2012
  54. J
  55. F
  56. M
  57. A
  58. M
  59. J
  60. J
  61. A
  62. S
  63. O
  64. N
  65. D
  66. 2011
  67. J
  68. F
  69. M
  70. A
  71. M
  72. J
  73. J
  74. A
  75. S
  76. O
  77. N
  78. D
  79. 2010
  80. J
  81. F
  82. M
  83. A
  84. M
  85. J
  86. J
  87. A
  88. S
  89. O
  90. N
  91. D
  92. 2009
  93. J
  94. F
  95. M
  96. A
  97. M
  98. J
  99. J
  100. A
  101. S
  102. O
  103. N
  104. D
  105. 2008
  106. J
  107. F
  108. M
  109. A
  110. M
  111. J
  112. J
  113. A
  114. S
  115. O
  116. N
  117. D
  118. 2007
  119. J
  120. F
  121. M
  122. A
  123. M
  124. J
  125. J
  126. A
  127. S
  128. O
  129. N
  130. D